Impeachment ou Golpe?

20160810-participacao-da-mulher-na-poltica

Foi um erro histórico. O impeachment não deveria ter existido. Fui contra, sou contra. Mas também não acho que podemos chamar de golpe, pois teve um rito processual que é característico de democracias, incluindo uma forte participação popular no início. O rito, no entanto, não garante que tenha sido justo. Não é que os tais ‘crimes de responsabilidade fiscal’ não tenham acontecido. Acho que aconteceram e foram bem caracterizados. Mas entendo que eles são ‘crimes’ menores no sentido da palavra (são ‘políticos’ mas que morais, no sentido Rawlsiano), comparado a outros crimes na administração pública. Faltou a materialidade necessária para a caracterização de um ato que levasse à perda de mandato de uma presidente da república .

O que por outro lado não quer dizer que as coisas estivessem bem. Acho a expressão ‘estelionato eleitoral’ também forte, mas que estatísticas foram manipuladas, controladas, etc, sim que foram, e isso foi e é um grande risco à democracia. De fato, eu vivenciei parte desse controle quando trabalhei para o Sistema ONU e isso sempre me preocupou como cidadão. Também não podemos dizer que a corrupção na Petrobras e em outras empresas estivesse bem. Isso foi e deve continuar sendo escandaloso seja de que partido você for. Me preocupa a indignação moral seletiva, mesma que ela seja motivada por causas que sejam justas para a gente. É preciso reconhecer as coisas erradas de modo imparcial, sejam ou não elas em nosso benefício.

Essa corrupção não foi somente do PT e é claro que o impeachment nasceu de um jogo de forças políticas que se reacomodou fora dos arranjos eleitorais. Entendo que é essa característica que as pessoas chamam de golpe; discordo da denominação, não do fenômeno. Também acho que houve uma aplicação de lei seletiva ao PT que não houve para outros partidos. Vivemos uma situação de ‘para os inimigos a lei’!!

Por outro lado não compro o argumento de que para existir democracia, basta existir votos. Democracia é muito mais do que isso. Os votos são apenas parte do arranjo de legitimidade e confiança que tem que haver para que governantes possam governar. A manipulação das estatísticas associada à mudança dramática de política econômica (duramente criticada nos outros candidatos durante as eleições) em um ambiente de profunda corrupção fez com que a legitimidade dada pelos votos não fosse suficiente para governar em um ambiente de crise fiscal e financeira. Simples assim. Mas no regime presidencialista essa perda de legitimidade não leva a uma mudança automática de governo, por isso, apesar de seguir os trâmites democráticos, a presidente não deveria ter sido ‘impichada’, na minha opinião.

Entre Utilitaristas que defendem que tenha sido bom a saída da presidente em função das consequências (econômicas) nefastas de sua permanência e Kantianos que olham com horror a sobreposição dessas consequências a direitos democráticos, acho que temos que reconhecer que estamos no pior dos mundos. Principalmente levando em conta que o mesmo parlamento que julgou a presidente não pode ser elogiado por seus princípios morais. Ficamos sem uma coisa nem outra e acho que vamos passar por uma onda de conservadorismo político e econômico muito prejudicial ao Brasil e à sociedade. Mas para superarmos isso as forças progressistas devem aceitar as lições da história: devem aceitar que a esquerda sucumbiu à mesma corrupção que criticava; devem aceitar que a esquerda manipulou estatísticas para parecer que tudo estava bem (mesmo que se reconheça como é difícil viver com uma imprensa nacional conservadora); devem aceitar que o que aconteceu não foi apenas um golpe, mas um movimento que representou uma tensão no tecido social provocada pela exclusão das classes médias do imaginário e ideário político das esquerdas. Ao meu ver é apenas a partir de um realismo político que as forças progressistas vão conseguir avançar; caso contrário ficarão presas a um passado que agora é somente isso, ‘passado’, sem capacidade de repensar o futuro.

Respondo assim aqui ao que eu disse aos professores Amartya Sen e Martha Nussbaum no encontro da Human Development and Capability Association quando perguntado sobre o que eu achava do impeachment da presidente Dilma. Engraçado que ao perguntar via surveymonkey aos meus amigos de facebook o que eles acham que eu teria respondido (o que fiz antes de escrever esse artigo) gerou: 32% acharam que eu teria respondido ‘foi golpe’, 34% que ‘não foi golpe’ e 34% ‘outra alternativa’. De certo modo todos acertaram, ou todos erraram (ou os últimos 34% ‘acertaram mais’). Mas a nossa sociedade, como um todo, errou ao fazer o impeachment. Essa é somente a minha opinião, não acho que ela valha muito, é apenas o que consegui entender sobre o que passou até agora.

 

 

 

 

 

 

 

 

Advertisements

6 thoughts on “Impeachment ou Golpe?

  1. Lamento nao ter sido sua aluna, mas aprendo lhe acompanhando pelo facebook. Parabéns por manter a sanidade e imparcilidade, que tanto tem feito falta, a quem deveria ser o exemplo.

  2. Ótimo entendimento, Flavio. Também nunca comprei integralmente a ideia de golpe, embora ache que tenha sido uma manobra política q apenas debilitou nossa democracia e q foi provocada, em última instância, por um “stress” do modelo político – ambas as partes, situação e oposição, levaram as regras do jogo ao limite. Enfim, parabéns. Muito lúcida a sua percepção.

  3. São boas ponderações, não é de se confundir oportunismo com golpe. Oportunismo presente desde sempre na nossa história política e, no meu modo de ver, nas ações do governo definitivamente afastado, que durante mais de uma década perpetuou praticas que mantiveram o estado de coisas vigente, quando assumiu compromisso oposto. Tanto que o vice é resultado de uma aliança totalmente divergente em termos ideológicos.

    Por essa razão e pela situação que a quebra de confiança levou nossa economia, não acho que seja o caso de ser tão brando com as faltas da presidente e de seu partido, afinal, definir um ato previsto como crime como falta menor, é, com todo o respeito, uma forma de conivência, uma conivência perpetuada por cada voto dado ao PT nesses anos em que não foi o PT que prometeu ser. Não acho que tínhamos alternativa possível para cogitar qualquer mudança, sem quebrar o ciclo atual, ainda que não tenhamos de fato iniciado um ciclo verdadeiramente transformador.

    Aliás, de fato nunca houve segundo mandato Dilma, o que seria impossível depois de campanha tão acirrada e agressiva, que sacrificou a governabilidade para garantir a vitória eleitoral. Em parte todo esse processo foi resultado de uma auto-sabotagem. Lembremos que nem a oposição admitia clima para impeachment no primeiro momento, as condições foram sendo criadas por eventos e situações como o aumento do desemprego, diminuição do poder de compra, fragilização da economia, escândalos de corrupção, tentativa de obstrução da justiça, falta de habilidade política, mentiras atrás de mentiras, crime de responsabilidade fiscal, enfim: poderia citar outros, mas a responsabilidade do próprio PT por sua própria queda é evidente, assim como o acirramento do discurso conservador, que aparece como resposta ao sonho inocente próprio da esquerda e a pratica populista.

    De outro lado, ao mesmo tempo que observamos um discurso conservador ganhando força, penso que ele naturalmente venha a perder força conforme nossa economia reaja, o povo aceita o conservadorismo quando a situação aperta e fica difícil administrar a vida – até mesmo Maquiavel não teria pensado sua teoria se a Itália da época não se encontrasse tão dividida, violenta e sem perspectiva – a falta de perspectiva favorece o conservadorismo.

    Passada a tempestade, talvez possamos discutir nossos rumos de forma mais racional e equilibrada, talvez liberais não sejam mais vistos como capitalistas perversos e chamados de reacionários. Tudo que experimentamos do liberalismo até agora foi aplicado na economia, onde ele é facilmente visto como perverso, mas a ideia de liberdade (ainda que ela seja sempre limitada), de um Estado menor e menos intrometido na vida do cidadão, desse lado mais anarquista do liberalismo, pode trazer contribuições importantes para nossas decisões futuras, como trouxe no relativo aos programas de complementação de renda, ideia nascida no seio do liberalismo clássico, que via necessidade de garantir a liberdade de cidadãos improdutivos em uma sociedade de livre mercado.

    Já ouço vozes liberais autênticas e aprofundadas nos conceitos fundamentais, que podem aniquilar ideais ditos progressistas e o sonho infantil de um mundo que não existe, nunca existiu e é muito improvável que venha a existir. Pode ser finalmente o fim da ilusão de esquerda em todo o continente. Já me parece um grande ganho, ainda que demore décadas para que possamos construir uma base sólida e fértil.

    • Obrigado Fred, sim, entendo que muito do que aconteceu tem a ver com a maneira pela qual as eleições foram disputadas e a guinada de política econômica, obrigado pelos seus comentários, abraços

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s